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Legal / Middoo

Política de Privacidade

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Introdução

Esta Política descreve como o Middoo coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais no aplicativo e canais relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Natureza do serviço (importante)

O Middoo atua apenas como intermediário tecnológico para que profissionais e estabelecimentos possam se localizar, visualizar perfis e iniciar contato pelo aplicativo. A plataforma não presta os serviços profissionais em si, não contrata profissionais em nome de estabelecimentos e não representa nenhuma das partes.

O Middoo não tem qualquer relação com o contrato, acordo, negociação, pagamento, condições de trabalho ou demais obrigações eventualmente firmadas entre profissional e estabelecimento. Toda relação contratual ou comercial entre esses usuários é de responsabilidade exclusiva deles . O aplicativo apenas facilita a descoberta e a exibição de um ao outro.

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política existe para operar essa intermediação (cadastro, busca, perfil, contato e funcionalidades correlatas), sem que isso implique vínculo trabalhista, societário ou contratual do Middoo com os usuários entre si.

A compra de Midds dentro do aplicativo é outra relação: o estabelecimento adquire créditos digitais para publicar vagas no Middoo. O pagamento dessa compra é processado pela Apple ou pelo Google, como descrito abaixo.

3. Controlador

O controlador dos dados é o Middoo. Para assuntos de privacidade, utilize: contato@middoo.com.br .

4. Dados que coletamos

  • Cadastro e perfil: nome, e-mail, telefone, endereço, tipo de usuário, profissão/especialidade ou tipo de estabelecimento, documentos profissionais quando informados, fotos e textos de apresentação.
  • Autenticação social: identificadores e dados básicos fornecidos por Google ou Apple (conforme autorização do usuário).
  • Localização: coordenadas ou endereço para busca, disponibilidade e geocodificação, quando habilitado.
  • Uso do app: interações como solicitações de contato, favoritos, preferências e tokens de notificação push.
  • Compras no aplicativo: identificador do produto, quantidade de Midds, identificador e comprovante da transação informados pela Apple ou pelo Google, data, resultado da validação e saldo de Midds da conta. O Middoo não recebe o número do cartão nem a senha da loja.
  • Técnicos: logs de acesso, identificadores de dispositivo e dados necessários à segurança e diagnóstico.
  • Denúncias: identificação de quem denuncia e de quem é denunciado, motivo, descrição informada e data do registro.
  • Pessoa com deficiência (PcD), somente para profissionais e só se você quiser informar: se é PcD, o tipo de deficiência e uma observação opcional. Veja a seção 7.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

  • Prestar e melhorar os Serviços (execução de contrato);
  • Autenticar usuários e proteger contas (legítimo interesse / contrato);
  • Enviar notificações sobre o App (consentimento ou contrato);
  • Cumprir obrigações legais e responder autoridades;
  • Prevenir fraude e abuso (legítimo interesse);
  • Validar a compra de Midds, creditar a conta, registrar o uso e a devolução desses créditos e prevenir fraude no pagamento (execução de contrato e legítimo interesse);
  • Registrar e analisar denúncias e, quando cabível, bloquear a conta denunciada (legítimo interesse e execução de contrato);
  • Comunicar suporte e informações operacionais.
  • Liberar vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD) a quem se autodeclarou PcD (consentimento do titular, conforme o art. 11, I, da LGPD).

6. Denúncias e bloqueio de conta

Outro usuário pode denunciar um perfil. Nesse caso, tratamos os dados necessários para registrar e analisar a denúncia: quem denunciou, quem foi denunciado, o motivo, a descrição informada e a data.

Usamos esses dados para apurar a denúncia, prevenir abuso e, quando a análise indicar violação dos Termos de Uso ou risco aos demais usuários, bloquear a conta. Isso inclui denúncias de conteúdo impróprio ou ilícito, como sexo, bebidas alcoólicas, drogas, jogos de azar, abuso, violência, fraude e demais usos proibidos descritos nos Termos de Uso. A conta bloqueada deixa de poder ser acessada, e o perfil deixa de ser exibido nas buscas e para outros usuários. Quando a lei exigir, o registro pode ser compartilhado com autoridade competente.

O registro da denúncia e do bloqueio pode ser conservado pelo tempo necessário à apuração, à segurança da plataforma e à defesa de direitos.

7. Dados de pessoa com deficiência (PcD)

No cadastro de profissional e, depois, em Configurações > Pessoa com deficiência (PcD), você pode informar se é pessoa com deficiência, o tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei nº 12.764/2012, psicossocial, múltipla ou outra) e uma observação. Essa informação é uma autodeclaração opcional: você pode escolher “Prefiro não informar” e continuar usando o Middoo normalmente.

  • Esses dados são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Tratamos com base no seu consentimento, dado de forma livre quando você escolhe informar.
  • Usamos essa informação só para liberar o acesso a vagas exclusivas para PcD: ver essas vagas, receber avisos sobre elas e se candidatar.
  • A informação nunca é mostrada para empresas. Ela não aparece no seu perfil, na lista de candidatos, na busca de profissionais nem nos contatos, e não é compartilhada com outros usuários.
  • Nunca usamos essa informação para excluir, filtrar ou prejudicar candidatos. O Middoo não permite que empresas restrinjam vagas a pessoas sem deficiência.
  • Você pode alterar, revogar ou apagar a informação quando quiser, em Configurações > Pessoa com deficiência (PcD). Ao escolher “Prefiro não informar”, os dados são apagados da sua conta e as vagas exclusivas para PcD deixam de aparecer para você.
  • Ao excluir a conta, esses dados são excluídos junto com os demais dados da conta.

8. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

  • Outros usuários do Middoo, na medida necessária à funcionalidade (ex.: perfil visível, solicitações de contato);
  • Provedores de infraestrutura, autenticação, mapas, e-mail e notificações, sob obrigação de confidencialidade;
  • Apple e Google, para processar o pagamento e confirmar a compra feita na loja. Esses provedores tratam os dados de pagamento segundo as próprias políticas;
  • Autoridades, quando houver obrigação legal.

Os dados de pessoa com deficiência (PcD) não são compartilhados com empresas nem com outros usuários.

Não vendemos dados pessoais.

9. Cookies e tecnologias similares

O site institucional pode usar cookies essenciais e métricas agregadas de audiência. No App, utilizamos SDKs necessários à operação (ex.: autenticação e push). Você pode gerenciar permissões no dispositivo.

10. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambientes com controles de segurança razoáveis. Mantemos informações pelo tempo necessário às finalidades desta Política, cumprimento legal ou defesa de direitos. Após isso, eliminamos ou anonimizamos quando aplicável.

Registros de compra de Midds, como produto, data, identificador da transação e créditos concedidos, podem ser conservados pelo tempo necessário para prestar suporte, prevenir fraude e cumprir obrigação legal, inclusive depois da exclusão da conta quando a lei exigir. O saldo de Midds não é convertido em dinheiro.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum método é 100% seguro; pedimos que você também proteja suas credenciais.

12. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
  • Portabilidade, informação sobre compartilhamentos;
  • Revogação de consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer direitos, escreva para contato@middoo.com.br. Para excluir a conta e os dados do aplicativo Middoo, siga as etapas em Exclusão de conta.

13. Crianças e adolescentes

Os Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificar cadastro indevido, contate-nos para remoção.

14. Transferências internacionais

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos salvaguardas compatíveis com a LGPD.

15. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes podem ser comunicadas pelo App ou outros canais.

16. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou assuntos gerais: contato@middoo.com.br

contato@middoo.com.br

Termos de Uso

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